Termos de Uso
Última atualização: 13 de junho de 2026
Estes Termos regem o uso do aplicativo Vox Kids, um app de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA). Ao criar uma conta ou usar o app, você concorda com estes Termos.
1. Quem pode usar
O app destina-se a crianças sob supervisão de um adulto responsável. A conta deve ser criada e gerida por pessoa maior de 18 anos (responsável legal, terapeuta ou educador autorizado), que aceita estes Termos em nome próprio e da criança.
2. Sobre o serviço
A criança toca cartões com imagem e texto para que o app fale por ela, monta frases e usa vocabulário por categorias. O núcleo de comunicação funciona offline.
3. Versão de testes (beta)
Versões beta (Google Play teste fechado e Apple TestFlight) são fornecidas no estado em que se encontram, podem conter instabilidades e ter recursos alterados sem aviso.
4. Conta e segurança
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e do PIN parental e por toda atividade na sua conta. Avise-nos em caso de uso não autorizado.
5. Uso aceitável
Você concorda em não usar o app para fins ilícitos, não fazer engenharia reversa, não interferir na segurança ou no funcionamento, e não violar direitos de terceiros.
6. Conteúdo do usuário
Cartões, textos e fotos que você adiciona são seus. Você declara ter os direitos sobre as fotos e nos concede licença limitada para armazenar e sincronizar esse conteúdo apenas para operar o serviço para você.
7. Propriedade intelectual
O nome Vox Kids, o mascote, a identidade visual e o software são protegidos e pertencem ao seu titular. Estes Termos não transferem direitos de propriedade intelectual.
8. Planos pagos (Plus)
Recursos do plano Plus e respectivos pagamentos são processados pelas lojas (Google Play / App Store); cobrança, renovação e cancelamento seguem as regras de cada loja.
9. Não é dispositivo médico
O Vox Kids é uma ferramenta de apoio à comunicação. Não é dispositivo médico, não realiza diagnóstico nem tratamento e não substitui a orientação de profissionais de saúde, fonoaudiólogos ou terapeutas.
10. Garantias e responsabilidade
O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida por lei, não respondemos por danos indiretos do uso ou impossibilidade de uso. Nada aqui exclui direitos do Código de Defesa do Consumidor.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender o acesso em caso de violação. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento e solicitar a exclusão dos dados.
12. Alterações
Podemos atualizar estes Termos, com nova data no topo. O uso continuado significa concordância.
13. Lei e foro
Regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro da comarca de [cidade/UF], salvo competência legal diversa aplicável ao consumidor.